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Regulamento

PREÂMBULO

O Moinho Cine Fest é um festival internacional de cinema organizado anualmente em Matosinhos, Portugal, pela ANARTEM – Associação Cultural e teve o selo EFFE Label 2024-2025, que é uma iniciativa da European Festivals Association apoiada pela Comissão e Parlamento Europeu. O Ocean Coast Film Festival é um festival irmão do Moinho Cine Fest.

 

ARTIGO 1

(Objetivo)

Os objetivos do Moinho Cine Festival são celebrar e estimular a produção de cinema português e internacional contemporâneo com prémios monetários e taxas de exibição e entreter, enriquecer e educar o público na forma como vê o mundo e o cinema através de um programa diversificado e oriundo de todo mundo.

 

ARTIGO 2

(Data)

A 8ª edição do Moinho Cine Fest decorrerá entre março e junho de 2026 em Matosinhos, Portugal. Os locais e as datas serão anunciadas posteriormente.

 

 

ARTIGO 3

(Secções)

  1. Aceitam-se inscrições de:
  • Curta-metragem – Competição de filmes portugueses e internacionais com duração de 05:01 (mm:ss) até 60:00 (mm:ss) e produzidos nos últimos 2 anos (a partir de janeiro de 2024).
  • Micro-metragem – Competição de filmes portugueses e internacionais com duração de 01:01 (mm:ss) até 05:00 (mm:ss) e produzidos nos últimos 2 anos (a partir de janeiro de 2024).
  • Nano-metragem – Competição de filmes portugueses e internacionais com duração até 01:00 (mm:ss) e produzidos nos últimos 2 anos (a partir de janeiro de 2024).

 

ARTIGO 4

(Condições de Admissão)

  1. Filmes produzidos nos últimos 2 anos (a partir de janeiro de 2024).
  2. Cineastas de qualquer idade ou nacionalidade podem participar.
  3. Aceita-se filmes de todos os géneros.
  4. Aceita-se filmes com recurso a Inteligência Artificial (IA).
  5. Não se aceita filmes difamatórios, com ameaças, pornográficos, racistas, etnicamente ofensivos, ou que violem a lei portuguesa. Ou seja, estão proibidos os filmes que sejam de qualquer forma inapropriados.
  6. Não há limite quanto ao número de filmes que cada participante pode inscrever no festival, desde que respeitem as normas do presente regulamento.
  7. Não há política de estreia e os filmes podem estar publicados online.
  8. Nas secções competitivas, não são aceites filmes realizados e produzidos por pessoas ligadas à entidade organizadora.
  9. O participante é responsável por indicar a seção em que o filme concorre no ato de inscrição.

 

ARTIGO 5

(Legendagem)

  1. Os filmes inscritos falados ou com texto em português não são obrigatórios estarem legendados em inglês.
  2. Os filmes inscritos falados ou com texto em outra língua têm que estar em legendados em inglês.
  3. A organização irá traduzir e legendar para português os filmes em competição falados ou com texto em outra língua.

 

ARTIGO 6

(Júri)

  1. O Júri será constituído por três individualidades convidadas pela direção do festival.
  2. Pessoas que tenham interesses diretos na produção e/ou exploração dos filmes em competição não poderão integrar o Júri.
  3. A constituição do Júri será anunciada no website e redes sociais do festival no início de 2026.

 

ARTIGO 7

(Prémios)

  1. O Júri irá atribuir os seguintes prémios:

Melhor Filme: 300€ + Troféu + Certificado

Melhor Filme Nacional: 200€ + Troféu + Certificado

Melhor Filme Internacional: 200€ + Troféu + Certificado

Melhor Curta-Metragem: 100€ + Certificado

Melhor Micro-Metragem: 100€ + Certificado

Melhor Nano-Metragem: 100€ + Certificado

  1. O Júri pode decidir a atribuição de Menções Honrosas a filmes não premiados, quando as mesmas se justificarem.
  2. O Júri não atribuirá Prémios em ex aequo.
  3. O Prémio Melhor Filme Nacional é atribuído a filme produzido em Portugal.
  4. O método de pagamento do prémio é por Paypal, um dos métodos de pagamentos online mais populares. A Paypal pode cobrar taxas pelos seus serviços. Mais informações em https://www.paypal.com
  5. Nos países em que estes meios de pagamento não funcionam, a entidade organizadora não consegue efetuar o pagamento dos prémios.
  6. O pagamento é efetuado nos 31 dias seguintes após o encerramento do festival e com os dados indicados pelo participante.

 

ARTIGO 8

(Taxas de exibição)

  1. Nas secções competitivas, a entidade organizadora paga uma taxa de exibição a cada filme de 0,05 EUR por segundo sem créditos.
  2. Se houver isenção de taxa de inscrição (fee waiver), o valor da inscrição pode ser descontado no âmbito do artigo 10 deste regulamento.
  3. O valor máximo de taxa de exibição por trabalho é:

Curta-metragem: 180,00 EUR

Micro-metragem: 15,00 EUR

Nano-metragem: 3,00 EUR

  1. O método de pagamento da taxa de exibição é por Paypal, um dos métodos de pagamentos online mais populares. A Paypal pode cobrar taxas pelos seus serviços. Mais informações em https://www.paypal.com
  2. Nos países em que estes meios de pagamento não funcionam, a entidade organizadora não consegue efetuar o pagamento dos prémios.
  3. O pagamento é efetuado nos 31 dias seguintes após o encerramento do festival e com os dados indicados pelo participante.

 

ARTIGO 9

(Inscrição)

  1. A inscrição será feita de forma exclusiva na plataforma FilmFreeway, através do sítio https://filmfreeway.com/moinhocinefest , desde das 00:00 do dia 1 de maio de 2025 até às 23:59 o dia 31 de dezembro de 2025.
  2. O fuso horário para as inscrições no FilmFreeway é a hora do Pacífico norte-americana (PST).
  3. O valor da taxa de inscrição aplicado a cada filme é de:

Maio 2025

Curta-metragem: 8 EUR;

Micro-metragem: 3 EUR;

Nano-metragem: 1,50 EUR;

Junho 2025

Curta-metragem: 9 EUR;

Micro-metragem: 4 EUR;

Nano-metragem: 1,50 EUR;

Julho 2025

Curta-metragem: 10 EUR;

Micro-metragem: 5 EUR;

Nano-metragem: 1,50 EUR;

Agosto 2025

Curta-metragem: 11 EUR;

Micro-metragem: 6 EUR;

Nano-metragem: 1,50 EUR;

Setembro 2025

Curta-metragem: 12 EUR;

Micro-metragem: 7 EUR;

Nano-metragem: 2 EUR;

Outubro 2025

Curta-metragem: 13 EUR;

Micro-metragem: 8 EUR;

Nano-metragem: 2 EUR;

Novembro 2025

Curta-metragem: 14 EUR;

Micro-metragem: 9 EUR;

Nano-metragem:  2 EUR;

Dezembro 2025

Curta-metragem: 15 EUR;

Micro-metragem: 10 EUR;

Nano-metragem: 2 EUR;

  1. Há um desconto de 25% para os membros Gold da plataforma FilmFreeway.
  2. Há também um desconto extra de 25% para 2 ou mais inscrições. Pode fazer um pedido enviado um e-mail para o moinhocinefest@gmail.com indicando quantos filmes pretende inscrever.
  3. A taxa de inscrição pode ser isentada no âmbito do Artigo 10 deste regulamento.
  4. O pagamento das taxas de inscrições é feito diretamente na plataforma FilmFreeway, que poderá cobrar taxas pelos seus serviços.
  5. As taxas de inscrição não são reembolsáveis.

 

ARTIGO 10

(Isenção de inscrição)

  1. Pode efetuar um pedido de isenção da taxa de inscrição (fee waiver) enviando um e-mail para o moinhocinefest@gmail.com indicando qual é o filme e o motivo.
  2. À direção do festival reserva-se o direito de aceitar ou não o pedido.
  3. Se o pedido for aceite e o filme selecionado para a competição do Moinho Cine Fest, O valor da taxa de inscrição em vigor à data da inscrição será descontado no valor da taxa de exibição.

 

ARTIGO 11

(Reinscrição)

  1. Aceita-se filmes inscritos em edições anteriores, mas que não foram selecionados e que cumprirem com todos os requisitos do regulamento da edição em vigor.
  2. Para inscrever novamente, por favor, ignore a mensagem: “You have previously submitted this project to this festival.”
  3. Não são aceites filmes selecionados em edições anteriores do Festival.

 

ARTIGO 12

(Seleção)

  1. É da responsabilidade da direção do festival a seleção de todos os filmes programados.
  2. O resultado da seleção oficial será comunicado até 15 de janeiro de 2026 por e-mail e no website e redes sociais do festival.
  3. Todos os filmes selecionados receberão um certificado de participação.

 

ARTIGO 13

(Cópia de exibição)

  1. A cópia de exibição terá que ser no formato MP4 com o H264 e tem que ser enviada obrigatoriamente juntamente com a seguinte informação para o catálogo: Sinopse e um fotograma.
  2. Se o festival não receber o que foi solicitado no ponto anterior até ao dia 31 de janeiro de 2026, o filme é automaticamente excluído do Moinho Cine Fest e é selecionado outro.
  3. O festival pode aceitar excecionalmente cópia de exibição em outro formato para além do especificado.

 

ARTIGO 14

(Direitos de autor)

Os direitos de autor são da inteira responsabilidade do seu autor.

  1. Cada participante garante que os filmes são da sua autoria, responsabilizando-se pelo conteúdo do seu filme e que este não infrinja quaisquer direitos de autor, direitos conexos ou direitos de propriedade industrial de terceiros.
  2. No caso de incluir pessoas, cada participante garante ter autorização das mesmas para a sua exibição, responsabilizando-se por qualquer violação do direito à imagem, à reserva da vida íntima e outros.

 

ARTIGO 15

(Convidados)

  1. A entidade organizadora poderá convidar cineastas a exibirem seus trabalhos em não competição.
  2. A entidade organizadora não pagará taxas de exibição a filmes convidados.
  3. Os direitos de autor dos filmes convidados são da responsabilidade dos seus autores.
  4. Todos os cineastas em competição estão convidados a estarem presentes no Moinho Cine Fest.
  5. A entidade organizadora do festival não pagará viagens, alojamento, alimentação ou outras despesas inerentes às deslocações de cineastas em competição. Ou seja, se os cineastas em competição pretenderem deslocar-se ao Moinho Cine Fest, será de sua inteira responsabilidade, todos os custos inerentes a essa deslocação.

 

ARTIGO 16

(Extensões)

  1. Caso o filme seja premiado poderá fazer parte de mostras/extensões não comerciais no âmbito da promoção do Festival.
  2. Estas exibições não têm direito a pagamento de taxa de exibição.

 

ARTIGO 17

(Aceitação)

A participação no Moinho Cine Fest implica conhecimento e a aceitação de todo o conteúdo do presente regulamento.

 

ARTIGO 18

(Casos Omissos)

À direção do festival reserva-se o direito de decidir sobre os casos não previstos no presente Regulamento bem como proceder a necessárias alterações, dando conhecimento atempado a todos os interessados.