Regulamento

PREÂMBULO

O Moinho Cine Fest é um festival internacional de cinema dirigido pelo cineasta André Almeida Rodrigues e detentor do selo EFFE Label 2026–2027. O festival dedica‑se à promoção da criação cinematográfica contemporânea, nacional e internacional.

ARTIGO 1 – Objetivo

O Moinho Cine Fest tem como objetivos celebrar e incentivar a produção contemporânea de filmes, videoclipes e videodanças, através da atribuição de prémios monetários e do pagamento de taxas de exibição. O festival procura ainda entreter, enriquecer e educar o público, promovendo novas perspetivas sobre o mundo e estimulando a diversidade artística e cultural.

ARTIGO 2 – Datas

A 9ª edição do Moinho Cine Fest decorrerá em abril de 2027 no município de Matosinhos, Portugal. As datas e o local específico serão anunciados oportunamente.

ARTIGO 3 – Secções

Aceitam-se inscrições nas seguintes categorias:

• Curta-metragem: Competição de filmes, videoclipes e/ou videodanças portuguesas e internacionais, com duração entre 05:01 e 40:00 (mm:ss), produzidos nos últimos dois anos.
• Micro-metragem: Competição de filmes, videoclipes e/ou videodanças portuguesas e internacionais, com duração entre 01:01 e 05:00 (mm:ss), produzidos nos últimos dois anos.
• Nano-metragem: Competição de filmes, videoclipes e/ou videodanças portuguesas e internacionais, com duração até 01:00 (mm:ss), produzidos nos últimos dois anos.

ARTIGO 4 – Condições de Admissão

1. Podem participar realizadores de qualquer idade ou nacionalidade.
2. São aceites obras de todos os géneros.
3. São aceites obras produzidas com recurso a Inteligência Artificial (IA).
4. Não são aceites obras difamatórias, ameaçadoras, pornográficas, racistas, etnicamente ofensivas ou que violem a lei portuguesa.
5. Não existe limite para o número de obras inscritas por participante.
6. Não existe política de estreia; obras já publicadas online são aceites.
7. Nas secções competitivas, não são aceites obras realizadas ou produzidas por pessoas ligadas à direção do festival.
8. O participante é responsável por indicar corretamente a secção a que a obra concorre.

ARTIGO 5 – Legendagem

1. Obras faladas ou com texto em português não necessitam de legendas em inglês.
2. Obras faladas ou com texto noutra língua devem obrigatoriamente incluir legendas em inglês.
3. A direção do festival traduzirá e legendará para português as obras em competição faladas ou com texto noutras línguas.

ARTIGO 6 – Júri

1. O Júri será constituído por três personalidades convidadas pela direção do festival.
2. Não poderão integrar o Júri pessoas com interesses diretos na produção e/ou exploração dos filmes em competição.
3. A constituição do Júri será anunciada no website e redes sociais.

ARTIGO 7 – Critérios de Avaliação

1. As obras serão avaliadas segundo critérios como originalidade, qualidade artística, qualidade técnica e relevância temática.
2. Poderão ser considerados outros critérios que se entenda pertinentes.
3. As decisões da seleção oficial e dos premiados são finais e não suscetíveis a recurso.

ARTIGO 8 – Prémios

1. O Júri irá atribuir os seguintes prémios:

• Álvaro Martins – Melhor Filme: 300€ + Troféu + Certificado
• Melhor Filme Nacional: 200€ + Troféu + Certificado
• Melhor Filme Internacional: 200€ + Troféu + Certificado
• Melhor Curta-Metragem: 100€ + Certificado
• Melhor Micro-Metragem: 100€ + Certificado
• Melhor Nano-Metragem: 100€ + Certificado
• M – Melhor Videoclipe ou Videodança: 100€ + Certificado

2. O Júri pode atribuir Menções Honrosas a filmes não premiados quando considerar justificado.
3. Não serão atribuídos prémios ex aequo.
4. O Prémio Melhor Filme Português é atribuído a obras produzidas em Portugal.
5. Pagamento:

• Os prémios são pagos via transferência bancária SEPA ou PayPal (podendo este último aplicar taxas).
• Em países sem SEPA ou PayPal, o pagamento não poderá ser efetuado.
• O pagamento será realizado até 31 dias após o encerramento do festival, mediante os dados fornecidos pelo participante.

ARTIGO 9 – Taxas de Exibição

1. Nas secções competitivas, a direção do festival paga uma taxa de exibição de 0,05 EUR por segundo, excluindo a duração dos créditos iniciais e finais.
2. Em caso exista isenção de taxa de inscrição (fee waiver), o valor da taxa de inscrição correspondente será descontado na taxa de exibição.
3. Valor máximo por obra:

• Curta-metragem: 120,00 EUR
• Micro-metragem: 15,00 EUR
• Nano-metragem: 3,00 EUR

4. Pagamento:

• As taxas são pagas via transferência bancária SEPA ou PayPal (podendo este último aplicar taxas).
• Em países sem SEPA ou PayPal, o pagamento não poderá ser efetuado.
• O pagamento será realizado até 31 dias após o encerramento do festival, mediante os dados fornecidos pelo participante.

ARTIGO 10 – Inscrição

1. As inscrições para as secções competitivas são realizadas através da plataforma FilmFreeway: https://filmfreeway.com/moinhocinefest
2. O período de inscrição decorre de 1 de maio a 31 de dezembro de 2026 (PST).
3. Taxa de inscrição por mês:

• Maio: Curta 5€, Micro 3€, Nano 1€
• Junho: Curta 6€, Micro 4€, Nano 1€
• Julho: Curta 7€, Micro 5€, Nano 1€
• Agosto: Curta 8€, Micro 6€, Nano 1€
• Setembro: Curta 9€, Micro 7€, Nano 2€
• Outubro: Curta 10€, Micro 8€, Nano 2€
• Novembro: Curta 11€, Micro 9€, Nano 2€
• Dezembro: Curta 12€, Micro 10€, Nano 2€

4. Descontos:

• 10% para os membros Gold da FilmFreeway.
• 10% adicionais para 2 ou mais inscrições (acumulável com o desconto Gold). O pedido de ser feito por e-mail para moinhocinefest@gmail.com
• 100% conforme Artigo 11 – Isenção de Inscrição (fee waiver).

5. As taxas de inscrição não são reembolsáveis.

ARTIGO 11 – Isenção de inscrição (fee waiver)

1. Fazer pedido por e-mail para moinhocinefest@gmail.com , indicando a obra e o motivo.
2. À direção do festival reserva-se o direito de aceitar ou não o pedido.
3. Se o pedido for aceite e a obra selecionada, o valor da taxa de inscrição em vigor à data da submissão será descontada no valor da taxa de exibição.

ARTIGO 12 – Reinscrição

1. São aceites reinscrições de obras submetidas em edições anteriores, desde que não tenham sido selecionadas e cumpram o regulamento vigente.
2. Obras selecionadas em edições anteriores não serão aceites.

ARTIGO 13 – Seleção

1. A seleção das obras é da responsabilidade da direção do festival.
2. Os resultados serão comunicados até 15 de janeiro de 2027 por e-mail, website e redes sociais.
3. Todos as obras selecionadas receberão um certificado de participação.

ARTIGO 14 – Cópia de exibição

1. A cópia de exibição deve ser enviada em codec H.264 ou Apple ProRes, acompanhada de sinopse e fotograma.
2. A ausência destes materiais até 31 de janeiro de 2027 implica exclusão automática salvo motivos excecionais devidamente justificáveis.
3. A direção do festival poderá aceitar outros formatos em casos devidamente justificados.

ARTIGO 15 – Direitos de autor

1. Cada participante garante que detém os direitos necessários e que a obra não infringe direitos de terceiros.
2. Quando aplicável, o participante garante possuir autorização das pessoas filmadas.

ARTIGO 16 – Política de Privacidade e Dados

1. Os dados fornecidos pelos participantes são utilizados exclusivamente para fins de inscrição, seleção, programação, comunicação e exibição no âmbito do Moinho Cine Fest.
2. Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto quando necessário ao funcionamento do festival.
3. O participante autoriza o uso do seu nome, biografia, imagens e materiais promocionais da obra para divulgação do festival e das suas extensões não comerciais.
4. O participante pode solicitar a atualização ou remoção dos seus dados pessoais por e-mail, exceto quando a sua conservação for legalmente obrigatória ou necessária para o registo histórico da direção do festival.
5. A direção do festival compromete‑se a tratar todos os dados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados.

ARTIGO 17 – Política de Retirada de Obras

1. A retirada de uma obra submetida ao Moinho Cine Fest segue a política de retirada definida pela plataforma FilmFreeway.
2. Após a seleção oficial, a retirada de uma obra só é possível em casos excecionais e devidamente justificados, ficando a decisão a cargo da direção do festival.
3. A retirada de uma obra não implica reembolso de taxas de inscrição, isenções concedidas ou quaisquer outros valores associados.

ARTIGO 18 – Convidados

1. A direção do festival poderá convidar realizadores e trabalhos de associações locais para exibições fora de competição.
2. Obras convidadas não recebem taxa de exibição.
3. Os direitos de autor permanecem responsabilidade dos autores.
4. Cineastas em competição são convidados a estar presentes, mas todas as despesas de deslocação são da sua responsabilidade.

ARTIGO 19 – Extensões

Obras premiadas poderão integrar mostras ou extensões não comerciais de promoção do festival, sem pagamento de taxa de exibição.

ARTIGO 20 – Direitos de Exibição Não Comercial

1. A seleção de uma obra para o Moinho Cine Fest implica a autorização para a sua exibição durante o festival e nas extensões não comerciais.
2. Esta autorização não implica qualquer cedência de direitos comerciais, de difusão televisiva, de distribuição ou de exploração da obra fora do âmbito do festival e das suas extensões não comerciais.
3. A obra não será exibida em contextos comerciais, nem cedida a terceiros para qualquer tipo de exploração, sem autorização expressa do detentor dos direitos.
4. A participação no festival não implica a transferência de direitos de propriedade intelectual, que permanecem integralmente com os respetivos autores ou titulares.

ARTIGO 21 – Responsabilidade Técnica

1. O participante é responsável por garantir que todos os ficheiros enviados estão completos, funcionais e em conformidade com os requisitos técnicos do festival.
2. O festival não se responsabiliza por falhas técnicas externas, incluindo problemas de internet, servidores, plataformas de submissão ou incompatibilidades de software.
3. Caso ocorram problemas técnicos durante a exibição que não sejam imputáveis ao festival, este não poderá ser responsabilizado.

ARTIGO 22 – Política de Comunicação

1. Todas as comunicações oficiais entre o festival e os participantes são realizadas por e‑mail, utilizando os contactos fornecidos no FilmFreeway.
2. O festival não se responsabiliza por mensagens não recebidas devido a filtros de spam, caixas de correio cheias ou erros no endereço fornecido pelo participante.
3. Informações relevantes sobre seleção, programação e procedimentos serão comunicadas exclusivamente por e‑mail e/ou através da página oficial do festival e das suas redes sociais.

ARTIGO 23 – Critérios de Desqualificação

1. A apresentação de informações falsas ou incorretas no processo de inscrição implica desqualificação imediata.
2. O incumprimento dos prazos definidos pelo festival pode resultar na exclusão da obra.
3. O envio de ficheiros corrompidos, ilegíveis ou em formato não conforme pode levar à desqualificação caso não seja possível a substituição dentro do prazo.
4. A violação comprovada de direitos de autor ou de utilização de materiais sem autorização implica desqualificação.
5. O não cumprimento das condições de admissão previstas neste regulamento constitui motivo de exclusão.

ARTIGO 24 – Aceitação

A participação no Moinho Cine Fest implica a aceitação integral deste regulamento.

ARTIGO 25 – Política de Alterações de Programação

1. A direção do festival reserva‑se o direito de alterar horários, local, sessões, formato ou ordem da programação por motivos técnicos, logísticos ou de força maior.
2. Sempre que possível, quaisquer alterações serão comunicadas atempadamente através do website, redes sociais ou e‑
3. Alterações de programação não conferem direito a compensação financeira ou a qualquer forma de indemnização.

ARTIGO 26 – Casos Omissos

À direção do festival reserva-se o direito de decidir sobre situações não previstas e de introduzir alterações ao regulamento, comunicando-as atempadamente aos interessados.